Profissional que atua como canal de comunicação entre controlador, titular de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Atendimento ao Art. 41 da Lei 13.709/18.

Encarregado: Prefeitura Municipal de Damião

Telefone: (83) 3635-1013

E-mail: dpo@damiao.pb.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda à Sexta, das 07h às 13h

Local de atendimento: Prefeitura Municipal de Damião